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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito da Cidade |
| NOME DO DOCENTE VANIA SICILIANO AIETA - ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA - |
CATEGORIA Grupo de Pesquisa |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Grupo de Pesquisa: estratégias de combate à corrupção nas cidades |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado e Doutorado |
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| EMENTA Corrupção no Processo Legislativo. Tribunal de Contas no compate à corrupção. Nova Lei de Improbidade Administrativa. Complience na Administração Pública. |
| BIBLIOGRAFIA ABREU, Lenine Póvoas de Abreu. Corrupção no Processo Legislativo: vício no móvel do agente. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2020. de Brito Gueiros Souza, A. . (2022). O compliance no Ministério Público / Compliance program in The Public Prosecution Service . Revista Científica Do CPJM, 1(04), 18–43. Recuperado de https://rcpjm.cpjm.uerj.br/revista/article/view/92 RAMOS, Ricardo Affonso. Tribunal de Contas no combate à corrupção: accountability pública e as perspectivas políticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. |
| OBSERVACOES GERAIS Daremos preferência a aspectos eleitorais e penais. |